Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 169/2007, de 3 de Maio, determino o seguinte:

1 — Os exames médico-desportivos têm validade anual.
2 — Os exames médico-desportivos devem ser realizados no momento da primeira inscrição dos agentes desportivos nas federações desportivas.
3 — Sem prejuízo do disposto no número seguinte, os exames médico-desportivos devem ser renovados apenas no mês correspondente à data do aniversário do seu titular.
4 — Os agentes desportivos federados que, à data da publicação do presente despacho, sejam titulares de exames médico -desportivos cujo prazo de validade termine em data anterior ao da data do seu aniversário devem, se necessário, realizar exame intercalar que cubra o período que decorrerá até ao da sua renovação nos termos deste despacho.
5 — As federações desportivas devem adaptar os seus regulamentos por forma que os mesmos sejam compatíveis com as regras estabelecidas neste despacho.
6 — No âmbito de cada modalidade desportiva, o presente despacho produz efeitos a partir do início da época desportiva imediatamente seguinte à data da sua publicação.

As fichas de jogo para os jogos de Quinta-feira, 27.11.2008 já estão disponiveis para download.

Data: 19 de Novembro de 2008

Local: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Hora: 17h30m

Relembramos que é obrigatória a entrega de credencial por parte dos participantes.

As Normas de preenchimento do impresso do Exame Medico Desportivo já estão disponiveis na secção de documentos|Regulamentos.